Gostaria de saber o que é CLT Flexível e quais são suas vantagens. – Celina

É a abreviação de “CLT Flexível”, expressão que não consta em lei alguma. É apenas uma interpretação – duvidosa – que algumas empresas fizeram do artigo da CLT que permite considerar como salário os gastos com alimentação, habitação, vestuário e outras despesas. Só que essa flexibilização está sendo feita de duas maneiras.

Uma, defensável, é de incorporar esses gastos ao salário e recolher os encargos sobre o valor total. Outra, discutível, é o pagamento “por fora”. O funcionário é registrado por 60% do salário combinado, e o restante é reembolsado por meio de notas fiscais de combustíveis ou restaurantes. Assim, o funcionário perde em FGTS, 13º e férias, mas paga menos INSS e Imposto de Renda.

Por seu lado, a empresa economiza nos encargos e ainda melhora a lucratividade porque os gastos são contabilizados como despesas, reduzindo o lucro tributável. O sistema dá a impressão de não infringir nenhum dispositivo legal, mas representa um risco trabalhista para a empresa, no caso de futuramente um funcionário demandar judicialmente a diferença referente aos encargos.