O escritório de advocacia FIGUEIREDO E LIMA ADVOGADOS é especializado em direito trabalhista atuando no contencioso, na defesa dos direitos dos trabalhadores - tanto dos empregados como dos prestadores de serviços.

Confira abaixo nossas principais atuações na área de direito trabalhista:

Quais são os Meus Direitos?

Sou trabalhador CLT FLEX e fui demitido. Quais são os meus direitos?

Juridicamente não existe o regime de CLT FLEXIVEL ou CLT FLEX. Certamente, os empregados se submetem a essa situação por necessitar do trabalho e sustento da sua família. Sendo assim, o empregado poderá buscar a nulidade desse contrato e vínculo empregatício, consequentemente seus direitos suprimidos pela CLT.

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Sou trabalhador PJ. Tenho direito a férias, 13º salário e horas extras?

Sim, comprovada da fraude na contratação de empregado como “PJ” (Pessoa Jurídica), são garantidos ao trabalhador os mesmos direitos de um empregado comum (CLT), o que certamente inclui direitos previstos em convenção coletiva da categoria, férias + 1/3, 13º salário e horas extras.

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Descobri que estava grávida após ser demitida. Quais são os meus direitos?

A empregada gestante possui estabilidade no emprego, que vai da concepção até 05 (cinco) meses após o parto, essa estabilidade é garantida mesmo que patrão ou empregada não saibam da gravidez. 

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